Comprou um Imóvel nos Últimos 5 Anos? Você Pode Ter Direito à Restituição do ITBI Pago a Mais!

Recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceram que o ITBI deve ser calculado com base no valor real da transação, e não em valores arbitrados pelas prefeituras.

Se você adquiriu um imóvel nos últimos 5 anos e o imposto foi calculado sobre um valor superior ao que consta na escritura, é possível solicitar a restituição da diferença paga indevidamente.

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Você se Enquadra Nessas Situações?

Se respondeu “sim” a alguma dessas perguntas, você pode ter direito à restituição do ITBI pago a mais.

Como podemos ajudar

Análise detalhada

da sua documentação para identificar se houve cobrança indevida de ITBI.

Elaboração e ajuizamento

de ação judicial para restituição dos valores pagos a mais, com correção monetária e juros.

Acompanhamento completo

do processo até a efetiva restituição dos valores.

Entenda os Riscos de Não Agir

Ao não buscar a restituição do ITBI pago indevidamente, você pode:

• Perder o prazo legal de 5 anos para solicitar a restituição.

• Deixar de recuperar valores que são seus por direito.

• Continuar arcando com encargos financeiros desnecessários.

Sobre o Escritório Ramos Filho e Piva

Com mais de 20 anos de experiência, o escritório Ramos Filho e Piva Sociedade de Advogados é referência em Direito Tributário, Empresarial e Sucessório.

Nossa abordagem combina conhecimento técnico aprofundado com criatividade jurídica para oferecer soluções eficazes e personalizadas aos nossos clientes.

"Para nós o Direito é uma arte. Envolve capacidade técnica e imaginação, que se unem para gerar soluções que resolvem conflitos, afastam a injustiça e libertam o Homem."

Depoimentos de Clientes Satisfeitos

Excelente atendimento e solucionou o meu problema.

Eu trabalho com o Adermir e a Tânia há 15 anos. A minha primeira impressão foi a de confiança e a segunda de acolhimento. Em todos estes anos de trabalho, a assertividade e a transparência tem sido o ponto forte do Escritório. A importância do trabalho do Advogado tributarista é prover alguma sanidade dentro do manicômio tributário do Brasil

Recebi atendimento excepcional da Dra. Tânia e do Dr. Adermir no escritório Ramos Filho e Piva . Além da assessoria jurídica de altíssima qualidade, eles contribuíram muito com sua visão empresarial. São profissionais experientes, com uma abordagem humanizada tanto na resolução de conflitos quanto na definição de estratégias

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que é ITBI?

É o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, cobrado pelos municípios nas transações imobiliárias.

2. Por que posso ter direito à restituição?

Se o ITBI foi calculado sobre um valor superior ao da transação real, conforme recente decisão do STJ, você pode solicitar a devolução da diferença paga.

3. Qual o prazo para solicitar a restituição?

O prazo é de até 5 anos a partir da data do pagamento do imposto.

4. Quais documentos são necessários?

Escritura do imóvel, comprovante de pagamento do ITBI e documentos de lançamento do imposto.